Um ataque de pitbull ocorrido no início deste mês em Patos de Minas, foi parar na justiça.

O caso aconteceu no Bairro Residencial Novo Sorriso, quando dois cães, um Pitbull e uma fêmea da raça Pit Monster, escaparam de uma residência no momento em que a proprietária abriu o portão para receber uma visita. Ao ganharem à rua, os animais atacaram violentamente uma cadela da raça Fox Paulistinha, de dez anos, que estava na calçada em frente à sua casa após ter saído brevemente enquanto os donos retiravam o lixo. A cadelinha, não resistiu aos ferimentos causados pelo ataque repentino.

Em depoimentos à Polícia Militar, as versões dos envolvidos detalham momentos de desespero e tentativas de reparação. A tutora dos cães afirmou que a fuga não foi intencional e que agiu rapidamente para conter os animais assim que percebeu o ocorrido, enquanto seu companheiro relatou ter procurado o vizinho para oferecer suporte com as despesas funerárias.

O caso foi registrado como omissão de cautela na guarda de animais, uma infração de menor potencial ofensivo segundo o artigo 31 da Lei das Contravenções Penais.

Por conta disso, a proprietária não foi detida, mas assinou um termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal, onde poderá enfrentar penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, multas e a obrigação de reparar os danos causados.

A legislação brasileira é clara ao exigir cautelas, como o uso de guias curtas e focinheiras em locais públicos, além da manutenção de barreiras físicas seguras que impeçam fugas acidentais.