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Bloqueio Judicial de bens de fazendeiro em Serra do Salitre garante verbas para trabalhadores resgatados

5 de fevereiro de 2026 às 15:16

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A Justiça do Trabalho, atendendo a um pedido liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou o bloqueio de R$ 97.748,29 em bens de um fazendeiro de Serra do Salitre para garantir o pagamento de direitos trabalhistas a três pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão. O caso foi descoberto após os próprios trabalhadores denunciarem a situação à Polícia Militar, que, ao chegar à carvoaria, constatou diversas irregularidades graves. Os relatos apontavam a ausência total de registros em carteira e de salários, além de uma rotina marcada pela precariedade, na qual os funcionários dormiam em colchões sujos no chão, não tinham acesso a água potável, banheiros dignos ou equipamentos de segurança para o trabalho insalubre. No local, a alimentação era escassa, com a geladeira vazia e os poucos mantimentos armazenados inadequadamente no quarto do proprietário.
​A decisão proferida pelo juiz Sérgio Alexandre Nunes, da Vara do Trabalho de Patrocínio, visa assegurar que o investigado não se desfaça de seu patrimônio antes do julgamento final da ação, garantindo que haja recursos para quitar as dívidas contratuais e as indenizações devidas. Além da retenção dos valores, a liminar impõe obrigações rigorosas ao fazendeiro, proibindo-o de submeter novos trabalhadores a situações degradantes ou de utilizar métodos coercitivos, fraudulentos ou abusivos para recrutamento de pessoal. A medida reforça a atuação das autoridades na proteção dos direitos fundamentais e no combate à exploração humana no campo.