Quase 20 meses depois da publicação da Lei 15.070, de 2024, o setor de bioinsumos acompanha a etapa final de regulamentação do marco legal que estabelece regras específicas para a produção, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa de produtos biológicos no Brasil.

A expectativa da indústria é de que o decreto de regulamentação avance para assinatura presidencial e publicação nas próximas semanas.

Para a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos, a regulamentação deve trazer mais segurança jurídica e previsibilidade, além de estimular a inovação no setor. A entidade considera a nova legislação um avanço histórico, por reconhecer a importância dos bioinsumos para a agricultura e para a economia brasileira.

O setor vive um período de forte expansão. Na safra 2024/2025, movimentou mais de sete bilhões de reais e colocou o Brasil entre os três maiores mercados de bioinsumos do mundo. O país já conta com mais de 200 indústrias registradas, um crescimento superior a 50 por cento entre 2022 e 2025.

A expectativa é de que, depois da publicação do decreto, sejam elaboradas portarias e outros atos para colocar o novo marco legal em prática.

Nessa etapa, deverão ser definidos procedimentos para registro, fiscalização, produção, rotulagem, apresentação e comercialização dos bioinsumos, levando em conta as diferentes categorias e finalidades dos produtos.

Segundo a entidade, a conclusão desse processo poderá ampliar a segurança regulatória, estimular investimentos e fortalecer a capacidade do Brasil de desenvolver e produzir soluções biológicas.