Uma denúncia de maus-tratos levou a Polícia Civil de Minas Gerais a resgatar uma cachorra em condições precárias, na segunda-feira (26), em uma casa na região central de Rio Paranaíba.

O caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio da Associação de Defesa e Amparo aos Animais, a ADAMA.

Durante a apuração, os investigadores conversaram com moradores e verificaram a situação do animal. Segundo a Polícia Civil, a cachorra estava presa pelo pescoço com uma fiação ligada a uma corrente. Ela não tinha acesso à água e a comida disponível estava em estado de decomposição.

Os policiais também observaram sinais de abandono, incluindo dermatites, ferimentos com presença de moscas e indícios de baixo peso.

Diante das condições, a ADAMA foi acionada e ficou responsável pelo resgate e encaminhamento da cachorra para receber atendimento e os cuidados necessários. A Polícia Civil informou que trabalha para identificar e ouvir os responsáveis.

Maus tratos a animais é crime

No Brasil, os maus-tratos a animais são considerados crime, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Se o crime resultar na morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

São consideradas situações de maus-tratos agressões físicas, espancamentos, mutilações, envenenamento, abandono, manutenção do animal permanentemente acorrentado sem espaço adequado para movimentação ou sem proteção contra sol e chuva, além da privação de água limpa, alimentação adequada e atendimento veterinário em casos de doença ou ferimento.

Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar, pelo telefone 190, em situações de flagrante, ou à Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia 181.