Produtores rurais terão mais alternativas para renegociar dívidas após o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizar o uso de recursos obrigatórios pelas instituições financeiras. A mudança permite que até 40% da exigibilidade do ano-safra seja direcionada para operações de renegociação autorizadas pela Medida Provisória 1.376/2026.

A resolução aprovada nesta segunda-feira (24) amplia as possibilidades para bancos e cooperativas de crédito, que poderão utilizar esses recursos para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com outras fontes, com exceção dos Fundos Constitucionais.

A medida busca destravar as renegociações e facilitar o acesso dos produtores às condições previstas pelo governo. Os juros das operações ficam entre 5% e 12% ao ano, de acordo com as perdas comprovadas. A nova regra também beneficia instituições que não receberam recursos de equalização ou que receberam valores abaixo da necessidade apresentada. O Ministério da Fazenda havia distribuído R$ 25,8 bilhões entre dez instituições financeiras.

Segundo o governo, o limite de 40% foi estabelecido para permitir o refinanciamento sem comprometer totalmente os recursos destinados a novas operações de crédito rural.