A coordenadora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em Uberlândia, Patrícia Metz Peixoto, foi presa preventivamente na manhã desta quinta-feira (15). A servidora estava afastada do cargo desde o fim de setembro, por determinação judicial, no âmbito de uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades na alteração do projeto de acesso ao Anel Viário Sul, em Uberlândia, e a suspeita de que a coordenadora tenha recebido vantagens financeiras de uma empresa para viabilizar a mudança.

O projeto original previa a construção de um trevo de acesso à LMG-503, com custo estimado em cerca de sete milhões de reais. Em 2023, a Prefeitura de Uberlândia e a empresa responsável pelo empreendimento GSP Life Botânico II firmaram um acordo para substituir a obra por uma intervenção de pouco mais de dois milhões de reais.

O Ministério Público questiona a regularidade dessa alteração. Um dos principais pontos da investigação é um ofício assinado por Patrícia em 23 de outubro de 2023, um dia antes da audiência judicial que homologou o acordo.

Segundo a decisão que determinou o afastamento da servidora, o projeto substitutivo ainda não tinha aprovação formal dos órgãos técnicos competentes do DER-MG. Mesmo assim, o documento teria transmitido a impressão de que a intervenção já poderia ser executada.

A Justiça também apontou possíveis riscos à preservação de documentos da investigação. Entre os elementos citados está o envio ao Ministério Público de apenas 11 páginas de um processo administrativo mais extenso, além da localização do ofício em uma pasta identificada com um trecho diferente daquele onde a obra seria realizada.

Em setembro, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia determinou o afastamento de Patrícia por 90 dias, proibindo-a de acessar a unidade regional do DER-MG, utilizar os sistemas internos e manter contato com servidores responsáveis pela guarda dos documentos relacionados ao caso.

Na mesma ocasião, a Justiça suspendeu os efeitos do acordo firmado entre a empresa e o município.

A disputa judicial começou em 2019, quando a Prefeitura de Uberlândia acionou a Justiça para cobrar a execução da infraestrutura viária prevista para o empreendimento.

Quando o afastamento foi determinado, a defesa de Patrícia informou que “ainda não havia tido acesso à íntegra do processo, que tramita sob sigilo e ressaltou que a medida tinha caráter cautelar e não representava julgamento de mérito”. Também destacou que “a servidora apresentaria seus argumentos no processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa e que as suspeitas investigadas não representam, por si só, uma condenação da servidora”.