Notícia
Eleitores que não justificaram ausência nas eleições de 2024 estão sujeitos a multa
8 de janeiro de 2025 às 11:34
Os eleitores que não votaram no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência até 7 de janeiro de 2025 podem enfrentar consequências, como multa e restrições a serviços importantes. De acordo com o Código Eleitoral, quem não votar e não justificar a ausência dentro do prazo pode ser multado em 3 a 10% do salário-mínimo da região. Além disso, ficam impedidos de realizar diversos serviços, como emitir passaporte, inscrever-se em concursos, tomar posse em cargo público, ou renovar matrícula escolar. Caso o eleitor não regularize sua situação, poderá ter sua inscrição cancelada após não votar em três eleições consecutivas. Para justificar, é possível utilizar o aplicativo e-Título, e a justificativa será registrada no histórico do título eleitoral, com as devidas consequências em caso de indeferimento.