A Justiça de Minas Gerais decidiu, em uma liminar, afastar o ex-prefeito de Varjão de Minas, Walter Pereira Filho. A decisão proíbe também que ele continue se apresentando como chefe do Executivo da cidade.

A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que moveu uma ação civil pública contra o ex-prefeito.

Walter Pereira Filho foi condenado em 2018 por omitir receitas e lucros ao sonegar a contribuição previdenciária. Após o processo transitar em julgado, ele foi retirado do cargo pela Câmara Municipal, que deu posse à vice-prefeita Terezinha Silvério de Melo em maio de 2023.

Apesar de ter sido afastado do cargo, Walter Pereira Filho se recusou a deixar o mandato e continuou agindo como se fosse o prefeito, inclusive recebendo salário. Ele chegou a colocar um cartaz na Prefeitura em que afirmava não concordar com a perda do mandato determinada pela Câmara.

O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Patos de Minas, Rodrigo de Carvalho Assumpção, determinou, em caráter liminar, que o ex-prefeito:

• não poderá praticar atos próprios de prefeito do Município de Varjão de Minas e ainda de se apresentar ou se postar como tal;
• não poderá ingressar na Prefeitura ou outros órgãos públicos, apresentando-se como se ainda fosse chefe do Executivo Municipal;
• deixará de receber proventos de prefeito e demais vantagens pessoais inerentes ao cargo.
  
  

O ex-prefeito pode recorrer da decisão, mas seguirá afastado enquanto o recurso é julgado.