FONTE: MPT/MG

Uma operação formada por integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal resgatou 44 trabalhadores submetidos a condições semelhantes às de escravos em uma fazenda na zona rural de Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro. A maioria dos resgatados era formada por migrantes vindos do Senegal e de Burkina Faso, além de trabalhadores brasileiros recrutados para a mesma atividade.

A fiscalização constatou que os trabalhadores atuavam na colheita manual de batatas sem registro em carteira, sem acesso a instalações sanitárias, sem água potável, sem equipamentos de proteção individual e sem local adequado para refeições. Também foram identificadas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, ao transporte dos empregados e às condições gerais de saúde e segurança. A operação confirmou a submissão dos trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo e em condições degradantes, na forma do art. 149 do Código Penal.

Segundo relatado pela equipe de fiscalização, os trabalhadores eram remunerados exclusivamente por produção. Muitos deixavam de realizar pausas adequadas para descanso e alimentação, na tentativa de aumentar os rendimentos. As refeições eram feitas diretamente no solo, nas frentes de trabalho, sem qualquer estrutura de apoio.

“Os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas nas próprias áreas de cultivo, incluindo mulheres, em situação de completo aviltamento à dignidade humana”, destacou o procurador do Trabalho Fabricio Borela Pena, que participou da fiscalização.
Após o resgate, todos foram encaminhados à Gerência Regional do Trabalho em Uberlândia, onde foram feitos os procedimentos para calcular as verbas trabalhistas devidas e a emissão das guias de seguro-desemprego destinadas às vítimas.

Os trabalhadores explorados também receberam atendimento jurídico, psicológico, médico e odontológico por meio do Programa Multidisciplinar de Extensão Mais Humanos, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Durante as tratativas conduzidas pelo MPT, o empregador firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir obrigações destinadas a impedir a reincidência das irregularidades constatadas. O acordo prevê ainda o pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo.

Ao todo, foram pagos R$ 474.165,57 em verbas trabalhistas e rescisórias, R$ 325 mil a título de indenizações por danos morais individuais e R$ 80 mil por dano moral coletivo. O valor total decorrente da atuação dos órgãos de fiscalização alcança R$ 879.165,57, sem considerar os autos de infração que ainda devem ser lavrados pelo Ministério do Trabalho.