Hospitais de Minas Gerais agora são obrigados a guardar prontuários digitais por 20 anos.

A nova Lei nº 24.625, publicada nesta quarta-feira (3/7) no Diário Oficial de Minas Gerais, obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a manterem os prontuários médicos eletrônicos por pelo menos 20 anos.

Além disso, a lei garante que o acesso aos registros seja gratuito, inclusive nos casos em que o paciente precise de cópia para uso judicial ou administrativo. A medida vale para hospitais públicos e privados, clínicas, laboratórios e qualquer outro estabelecimento que preste serviços de saúde no estado.

A nova legislação já está em vigor e faz parte de um esforço para digitalizar e facilitar o acesso a dados de saúde, além de evitar perdas e extravios de informações médicas.