A Justiça de Minas Gerais suspendeu a multa de quase R$ 88 milhões aplicada à mineradora Vale pela Controladoria-Geral do Estado. A decisão foi tomada pelo desembargador Alberto Diniz Júnior, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A penalidade havia sido aplicada em março deste ano e está relacionada ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, tragédia que deixou 270 mortos.

Segundo a Controladoria-Geral do Estado, a Vale apresentou documentos com informações consideradas falsas sobre a estabilidade da barragem. Com base na Lei Anticorrupção, de 2013, o órgão afirmou que a empresa teria cometido uma infração contra a administração pública.

A mineradora recorreu da decisão e argumentou que a legislação não poderia ser aplicada ao caso, já que, segundo a empresa, não houve corrupção, pagamento de vantagem indevida, envolvimento de agentes públicos ou fraude em licitações.

Ao suspender a multa, o desembargador considerou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa um recurso da Vale relacionado a outra penalidade aplicada pela tragédia de Brumadinho, também com base na Lei Anticorrupção.

A multa suspensa era de R$ 87,9 milhões, valor equivalente a 0,1% do faturamento bruto estimado da empresa em 2019, sem contar impostos. A decisão também interrompe uma determinação para que a Vale divulgasse a condenação em veículos de grande circulação.

Com informações: EM