Uma mulher de 27 anos foi presa suspeita de abandonar a própria filha, de 11, na calçada de uma rua do bairro Estrela Dalva, em João Monlevade, na região Central de Minas Gerais, nessa segunda-feira (17 de fevereiro).
De acordo com a Polícia Militar (PM), a menina contou que foi colocada para fora de casa e que a mãe havia trancado o imóvel para impedir seu retorno. A criança ainda relatou que sofre maus-tratos há mais de um ano.
Uma equipe do Conselho Tutelar acompanhou o registro da ocorrência. Durante a apuração, os agentes visitaram a residência da vítima e encontraram a mãe dela, que alegou que a filha havia saído de casa por vontade própria.
A menina foi encaminhada provisoriamente aos cuidados da avó. Já a mãe foi presa em flagrante pelo crime de abandono de incapaz e conduzida à delegacia da Polícia Civil.
O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando uma pessoa que tem o dever de cuidar, proteger ou vigiar alguém incapaz de se defender — como crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mentalmente incapazes — abandona essa pessoa, expondo-a a riscos à saúde ou à vida.
A pena base para esse crime varia de seis meses a três anos de detenção. No entanto, a punição pode ser agravada conforme as circunstâncias, como:
Se do abandono resultar lesão corporal de natureza grave, a pena aumenta para um a cinco anos de reclusão. Se resultar em morte, a pena varia de quatro a doze anos de reclusão.

Com informações: O Tempo