Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um médico que atuava em Paracatu, acusado de receber R$ 826.795,53 de forma irregular entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020.

O médico, que ocupava o cargo de clínico geral, simulava a realização de plantões, sobreavisos, cirurgias e trabalho noturno no Hospital Público Municipal. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu, comprovou que ele não realizava tais atividades.

Detalhes da fraude:

Simulação de serviços: De acordo com a Promotoria, o médico utilizava declarações falsas –  ele simulou a execução de 512 plantões, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e várias horas de trabalho noturno. Ele não apresentou provas de que realizava outras funções além do serviço administrativo das 13 às 17 horas, em dias úteis no hospital.

Cargo indevido: O médico também exercia a função de diretor técnico do Hospital Municipal de Paracatu, cargo sem previsão legal e que lhe permitia lançar gratificações indevidas em seu quadro de frequência.

O médico foi condenado a devolver o valor integral recebido de forma irregular, atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, totalizando R$ 1.653.591,06.

Perda do cargo público:

Ele também foi condenado à perda da função pública e está proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A investigação comprovou que o médico, como clínico-geral, dificilmente recebia mais de R$ 7 mil mensais. Após assumir a função de diretor técnico do hospital, sua remuneração líquida aumentou consideravelmente, passando a receber mais de R$ 20 mil mensais.

Ação Civil Pública:

A condenação foi resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa proposta pela Promotora de Justiça Mariana Duarte Leão.