Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão um prazo adicional para continuar dirigindo. De acordo com as novas regras, esses condutores poderão circular normalmente até 9 de dezembro. Após essa data, a renovação do documento deverá ser realizada dentro do prazo de 30 dias.

A medida também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). No entanto, não contempla pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A mudança ocorre durante o período de adaptação às novas regras de trânsito e tem como objetivo evitar transtornos aos motoristas enquanto os procedimentos e sistemas dos órgãos responsáveis são ajustados.

Renovação automática

Entre as alterações previstas está a possibilidade de renovação automática da CNH para os chamados bons condutores. A medida contempla motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Quem atender aos critérios não precisará realizar um procedimento específico para solicitar a extensão da validade da habilitação.
A renovação poderá ocorrer tanto para a versão física quanto para a digital do documento. Os motoristas que estiverem dentro das condições estabelecidas também poderão ficar dispensados de algumas etapas administrativas atualmente exigidas no processo de renovação.

Os exames de aptidão física e mental, porém, continuam obrigatórios. Os valores cobrados pelos procedimentos seguirão os preços públicos definidos pelos órgãos de trânsito e poderão ser reajustados anualmente conforme os índices oficiais previstos.

Os órgãos de trânsito ainda estão ajustando os procedimentos necessários para a aplicação das novas regras em todo o país.