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MP acusa servidora de gastar R$31 mil de dinheiro público com cirurgias plásticas em Paracatu

26 de maio de 2026 às 11:55

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Uma servidora da Prefeitura de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o órgão, a funcionária, que ocupa o cargo comissionado de diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, teria utilizado a estrutura da rede pública para realizar cirurgias plásticas estéticas sem seguir os procedimentos exigidos pelo sistema de regulação municipal.

De acordo com o MPMG, o protocolo da Secretaria de Saúde determina que pacientes passem por encaminhamento médico formal, avaliação de uma junta reguladora e inclusão em fila de espera para consultas e cirurgias. No entanto, conforme a investigação, os procedimentos realizados pela servidora teriam sido marcados diretamente, sem observância das etapas obrigatórias.

As cirurgias ocorreram em abril de 2025 e, segundo a Promotoria, geraram custo de R$ 31.403,75 aos cofres públicos. O Ministério Público sustenta que a diretora teria se beneficiado da influência e das prerrogativas do cargo para obter atendimento privilegiado dentro do sistema municipal de saúde.

Na ação judicial, o órgão pede a indisponibilidade de bens da investigada para garantir o ressarcimento dos valores gastos pelo município. O MPMG também requer a aplicação de penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Além disso, a Promotoria solicita indenização por danos morais coletivos, argumentando que o caso compromete a credibilidade e a confiança da população no sistema público de saúde de Paracatu.