O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentará novos embargos de declaração para garantir que a condenação de um homem e de uma mulher por estupro de vulnerável seja confirmada por decisão colegiada.

Embora decisão monocrática (proferida por apenas um magistrado) desta quarta-feira, 25 de fevereiro, tenha restabelecido as penas de nove anos e quatro meses de reclusão para cada réu, a instituição avalia que o procedimento processual precisa de ajustes para evitar futuras anulações.

A condenação refere-se à prática de atos libidinosos contra uma vítima de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O restabelecimento da sentença ocorreu após o MPMG questionar acórdão anterior que havia absolvido o réu e a ré. O caso está em segredo de Justiça.

O MPMG busca agora que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais analise o mérito dos embargos de forma coletiva, assegurando a estabilidade jurídica da condenação e a manutenção do regime inicialmente fechado para o cumprimento das penas.

O caso de abuso de menor em MG

A denúncia foi apresentada pelo MPMG em abril de 2024. O homem foi preso em flagrante no dia 8 daquele mês, quando estava com a adolescente. Ele confirmou manter relações com a vítima e afirmou ter recebido autorização da mãe da menor para o relacionamento.

Em novembro de 2025, ambos foram condenados em primeira instância. Contudo, neste mês de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia absolvido os réus em grau de recurso, decisão agora revertida com o acolhimento dos embargos.

O julgamento do recurso do MPMG estava inicialmente previsto para a próxima quarta-feira (4), mas foi antecipado com a decisão monocrática.