O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiram uma recomendação direcionada aos comandantes de unidades da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros nas regiões do Triângulo Mineiro e Noroeste de Minas Gerais nessa quinta-feira (19). A orientação é que, além de intensificarem as ações de prevenção e combate aos incêndios, as corporações adotem medidas para identificar os responsáveis por incêndios criminosos, encaminhando as informações para o Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências legais.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Gustavo Kenner Alcântara e pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, que estabeleceram o prazo de cinco dias úteis para que as corporações respondam sobre o cumprimento das medidas solicitadas.

Os Ministérios Públicos destacam que, segundo o artigo 250 do Código Penal Brasileiro, causar incêndio que exponha a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros em risco é crime. Além disso, ressaltam a obrigação do Poder Público em proteger o meio ambiente, conforme a Constituição Federal, sendo proibidas atividades que ameacem a fauna, a flora e o equilíbrio ecológico.

Nos últimos meses, a região do Triângulo Mineiro vem registrando uma série de incêndios, muitos deles com indícios de ação criminosa, colocando em risco a vida de moradores e causando prejuízos materiais. Além dos danos ambientais, os incêndios também impactam a segurança do tráfego e a saúde pública, agravando problemas respiratórios.

Os autores da recomendação citaram a Constituição Federal, em seu art. 225:

“A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.