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MPF e MPMG pedem indenização e medidas para combater instabilidade no fornecimento de energia em Uberlândia

26 de abril de 2024 às 16:29

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Uma ação civil pública foi ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) pedindo que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague uma indenização de R$ 200 milhões por causa dos sucessivos apagões registrados em Uberlândia e outras 9 cidades do Triângulo Mineiro. Ação foi divulgada na última terça-feira (23).

A situação de Uberlândia é acompanhada desde 2023, quando moradores enfrentaram problemas com a falta de energia em diversos bairros – sendo, inclusive, alvo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.

De acordo com a ação, os principais problemas apresentados pelos consumidores foram oscilações, apagões e interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig em diversas regiões do Triângulo Mineiro.

Um dos primeiros problemas apontados foi a queda de 8 torres de linha de distribuição elétrica em 2022, que causaram prejuízo nas dez cidades da região. O nome dos demais municípios não foi informado.

Após a CPI realizada em Uberlândia, a Justiça Federal solicitou que sejam tomadas as seguintes medidas:

Aneel realize inspeções regulares na Cemig e envie relatórios mensais detalhando as autuações e medidas tomadas para evitar os problemas levados pelos consumidores;

Cemig seja obrigada a publicar e divulgar todos os incidentes de oscilações e apagões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, tanto na zona urbana quanto na rural de todos os municípios sob a jurisdição do Juízo Federal de Uberlândia;

Cemig informe com, pelo menos, 24 horas de antecedência sobre possíveis instabilidades no sistema, prevenindo os consumidores e usuários contra futuros incidentes;

Multa diária de R$ 100 mil, caso as medidas liminarmente determinadas não sejam cumpridas.