O Município de Guimarânia, no Alto Paranaíba, foi condenado a indenizar a família de um servidor público que morreu após contrair hantavírus durante o trabalho.

A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 2,7 mil pelas despesas com o funeral. A pensão mensal da família também foi ampliada, passando de dois terços do salário mínimo para dois terços do salário efetivamente recebido pelo servidor, a ser paga até ele completaria 73 anos.

O servidor atuava como operador de máquinas e participou da demolição de um imóvel abandonado sob responsabilidade do município.

A perícia comprovou que o local estava infestado por roedores, transmissores do hantavírus, e que ele não recebeu equipamentos de proteção adequados, como máscaras, luvas e óculos, nem treinamento de segurança. Durante o serviço, inalou poeira contaminada e teve contato com fezes e urina de ratos, o que resultou na contaminação fatal.

O município recorreu, alegando que não havia provas de que a doença ocorreu no trabalho, mas testemunhas confirmaram que o servidor tinha boa saúde antes da atividade.

O relator do caso rejeitou os argumentos, destacando que a exposição ao risco no serviço e a falta de proteção configuram a responsabilidade do município.

A decisão reforça a importância da segurança no trabalho e do cumprimento das normas de proteção, mostrando que negligência em atividades de risco pode ter consequências graves e gerar indenizações à família das vítimas.