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Novo imposto no agronegócio começa a valer em janeiro e também terá impacto sobre pequenos produtores
19 de novembro de 2026 às 16:03
A partir de janeiro de 2027, a Reforma Tributária começa a produzir mudanças efetivas na tributação do agronegócio, com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo federal substituirá o PIS e a Cofins e exigirá atenção dos produtores rurais em relação ao faturamento e ao enquadramento fiscal.
De acordo com as regras previstas na legislação, produtores com receita bruta anual a partir de três milhões e seiscentos mil reais estarão sujeitos ao regime regular da CBS. O limite será atualizado pelo IPCA em 2027.
Um aspecto importante é que o enquadramento considera o faturamento bruto, e não o lucro da propriedade. Dessa forma, mesmo produtores que tenham registrado prejuízos em razão de quebras de safra, aumento dos custos de produção ou queda nos preços das commodities poderão estar sujeitos às obrigações tributárias, caso atinjam o limite estabelecido.
Produtores com faturamento abaixo desse valor poderão permanecer como não contribuintes da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entretanto, essa condição pode influenciar as relações comerciais, já que os compradores poderão aproveitar créditos presumidos nas aquisições realizadas desses fornecedores.
A legislação também permite a adesão voluntária ao regime regular. Para produzir efeitos a partir de janeiro de 2027, a opção deverá ser formalizada em dezembro deste ano e será irretratável durante todo o próximo ano-calendário.
Outra previsão é a dispensa temporária de inscrição no CNPJ, até dezembro de 2028, para produtores rurais pessoas físicas não contribuintes abrangidos pela medida. Nesses casos, será possível continuar utilizando o CPF, observadas as demais exigências fiscais.
A Reforma Tributária também prevê benefícios para o setor agropecuário. Determinados produtos in natura e insumos agrícolas terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos. Já os itens contemplados na cesta básica, além de frutas, hortaliças e ovos previstos na legislação, terão alíquota zero.
O IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, terá alíquota de transição de 0,1% em 2027 e 2028. A substituição progressiva dos tributos estaduais e municipais começa em 2029.
Diante das mudanças, a orientação é que os produtores rurais acompanhem o faturamento, revisem os contratos com compradores e verifiquem os procedimentos de emissão de notas fiscais. O planejamento antecipado será fundamental para avaliar o enquadramento tributário, aproveitar os benefícios previstos na legislação e evitar impactos financeiros nas atividades agropecuárias.
Com informações: Notícias Agrícolas
