O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa contra um médico vinculado ao Hospital Municipal de Paracatu.

Entre 2019 e 2022, o profissional teria recebido indevidamente mais de 850 mil reais, utilizando escalas fraudulentas de plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que não foram realizados.     

De acordo com a denúncia, o médico era o responsável por elaborar as escalas adulteradas. Ele ingressou no serviço público em 2012, após ser aprovado em concurso para o cargo de clínico geral, com carga horária mínima de 20 horas semanais.

Em 2020 e 2021, foi contratado temporariamente pelo município para outro cargo na área médica, também com carga mínima de 20 horas. Em 2022, passou a ocupar um cargo comissionado. O investigado desempenha o cargo de Perito Médico Federal desde 2013, com 40 horas semanais, e prestava serviços para um hospital particular no Distrito Federal, configurando uma evidente incompatibilidade de horários entre os diversos vínculos, segundo o ministério público.

A Ação pede a devolução integral dos valores recebidos indevidamente e a responsabilização do servidor por ato de improbidade administrativa.

A petição também afirma que o médico teria agido de forma dolosa, violando os princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, moralidade e eficiência, o que caracteriza enriquecimento ilícito de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.