Um caso de trabalho escravo em Minas Gerais resultou em um acordo judicial de R$ 1 milhão entre cinco produtores rurais de Tiros, no Alto Paranaíba, e o Ministério Público do Trabalho. A negociação foi formalizada após o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manter a condenação dos empregadores.

O acordo também suspende temporariamente a inclusão dos produtores na “lista suja” do trabalho escravo, desde que todas as obrigações sejam integralmente cumpridas. Do montante total, R$ 550 mil serão pagos diretamente aos cinco trabalhadores resgatados, cabendo R$ 110 mil a cada um, enquanto o restante será destinado a projetos sociais indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

As investigações começaram após uma fiscalização flagrar os trabalhadores, vindos da Bahia, atuando na roçada de pastagens sob condições degradantes. A operação constatou a ausência de registro formal, falta de descanso semanal e descontos ilegais de alimentação e transporte. A situação de extrema gravidade incluía o consumo de água sem tratamento, retirada diretamente de um rio, e a total negligência no socorro a um funcionário ferido por uma roçadeira em serviço.

Para garantir que o cenário não se repita, o acordo estabeleceu mais de 20 obrigações permanentes voltadas à dignidade no campo. Os produtores estão obrigados a registrar formalmente os funcionários, fornecer gratuitamente equipamentos de proteção, implementar programas de saúde ocupacional e banir qualquer prática de servidão por dívida. Eles também devem assegurar água potável, alojamentos higiênicos e áreas de descanso adequadas.

O descumprimento de qualquer uma dessas cláusulas resultará em multa de R$ 5 mil por infração cometida, além de novas sanções judiciais.