Uberlândia terá Junta Médica Especial para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova unidade vai ampliar o acesso a exames médicos para Pessoas com Deficiência (PcD) e representa um importante avanço na melhoria e modernização dos serviços de trânsito em Minas Gerais.

O início das atividades, na Avenida Afonso Pena, 138, no centro da cidade, é fruto de um projeto estadual de desconcentração dos exames médicos voltados a PcDs, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). Foram disponibilizadas 60 vagas para cidadãos da região que já estavam com agendamento marcado para atendimento na capital.

A superintendente de habilitação da CET-MG, Christiane Lazzarotti afirmou que o objetivo é assegurar que o serviço esteja mais próximo do cidadão, e que todos tenham as mesmas oportunidades de exercer seu direito de dirigir.

A superintendente destaca que, com essa iniciativa, o Governo de Minas reforça o compromisso com a acessibilidade, a descentralização dos serviços e o respeito aos direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo um atendimento mais ágil e inclusivo para os cidadãos do interior do estado.

A implementação da Junta Médica em Uberlândia é uma medida que vinha sendo construída com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tem por escopo o atendimento da diretriz contida na Lei nº 21.157/2014, que trata da descentralização dos exames especiais.

Estrutura

Os atendimentos serão realizados no mesmo imóvel da Superintendência de Perícia Médica da Seplag-MG, com estrutura própria preparada para receber os candidatos com deficiência. O local foi reformado e adaptado para abrigar consultórios médicos, salas de avaliação psicológica individual e coletiva, recepção e salas administrativas, garantindo conforto e acessibilidade. Também será instalada a área de simulador veicular.

Inicialmente, os atendimentos serão realizados por médicos, psicólogo e equipe administrativa enviados de Belo Horizonte, enquanto o Governo do Estado viabiliza a contratação de médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do tráfego no próprio município.

Além da unidade em Uberlândia, que atenderá Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, mais quatro polos para desconcentração da Junta Médica Especial serão criados gradativamente: Montes Claros, atendendo o Norte de Minas e a região Central Mineira; Governador Valadares, atendendo Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri e Jequitinhonha; Juiz de Fora, atendendo Zona da Mata e Campo das Vertentes; e Pouso Alegre, atendendo Sul, Sudoeste e Oeste de Minas.

Os recursos serão viabilizados pelo Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).